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Moçambique recorre à dívida interna para pagar Dívidas Ocultas: – Uma análise crítica das implicações económicas

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Moçambique recorre à dívida interna para pagar Dívidas Ocultas: – Uma análise crítica das implicações económicas

Em Outubro de 2023, o Governo de Moçambique celebrou um acordo extrajudicial com os credores da ProIndicus (Credit Suisse e bancos locais, excluindo o VTB), para o pagamento de 522 milhões de dólares (32,9 mil milhões de MT). Para o cumprimento deste acordo, o Governo pagou 142 milhões de dólares, dos quais 46 em dinheiro (proveniente das receitas orçamentais excepcionais do cancelamento do contrato de exploração de gás natural na bacia do Rovuma) e 6,2 mil milhões de MT (96 milhões de dólares), provenientes da emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, com a maturidade de seis anos (FMI, 2024).

O valor dos juros a pagar pela dívida de 6,2 mil milhões de MT ascende a 10,1 mil milhões de MT, tendo em conta a taxa de juro média aplicada nas Obrigações de Tesouro durante o ano 2023 (17,78%). Neste contexto, os juros que serão pagos pelo Governo equivalem a quase 167% do capital. Isto é, por cada unidade de capital emprestado, o Governo compromete-se a devolver quase 167%, apenas em juros, durante a vigência do empréstimo.

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