1
×
Register!
Home Anti-corruption Ministério Público actua de forma selectiva na instauração de processos-crime pela prática de ilícitos eleitorais e actos correlacionados

Ministério Público actua de forma selectiva na instauração de processos-crime pela prática de ilícitos eleitorais e actos correlacionados

0
Ministério Público actua de forma selectiva na instauração de processos-crime pela prática de ilícitos eleitorais e actos correlacionados

Afinal que Ministério Público (MP) existe em Moçambique? Por que é que não exerce as suas competências com isenção?  No actual processo eleitoral, tem-se verificado, amiudadas vezes, uma actuação selectiva do MP, em violação ao princípio da legalidade a que se acha adstrito pela Constituição da República. O MP não pode actuar de forma vigorosa nuns casos, quando lhe convém e em defesa de interesses estranhos a lei e ser mais condescendente noutros.

Read the full text

Facebook comment box

CIP - Public Integrity Center