– Governadores e secretários de Estado na província iniciam funções arrastando o dilema de conflito de competências entre os órgãos herdado do mandato passado
Na sequência da tomada de posse dos Secretários de Estado na Província, o Presidente da República, Daniel Chapo, orientou o seu executivo para proceder com a urgente revisão da legislação causadora de sobreposição de competências entre o Governador de Província e o Secretário de Estado na Província, facto que marcaram o I ciclo de governação descentralizada provincial (2020-2024).
O texto critica o facto de Chapo, que prometeu compor um governo pragmático, com metas claras e mensuráveis, não ter estabelecido prazos para a conclusão dos trabalhos da referida revisão nem um plano provisório para reger o relacionamento entre os dois órgãos no decurso do referido processo. O texto critica ainda o facto de os trabalhos de revisão da legislação não constarem da agenda dos primeiros 100 dias de governação de Chapo e recomenda a abertura à participação de outros intervenientes no processo da melhoria da mesma.
