Em 2022, o sector extractivo contribuiu com 26,7 mil milhões de meticais para as receitas do Estado moçambicano. Contudo, apenas 0,17% desse montante – cerca de 44,6 milhões de meticais, correspondentes aos 2,75% do imposto de produção legalmente destinados às comunidades – foi efectivamente canalizado para as zonas afectadas pela actividade extractiva. Embora empresas como Sasol, Vulcan e ICVL se destaquem entre as principais contribuintes, persistem desafios significativos relacionados à transparência dos beneficiários finais, à divulgação dos impactos socioambientais e à justificação das despesas parafiscais.
A manutenção de práticas opacas, desde a falta de auditoria aos custos recuperáveis até à limitada clareza sobre os projectos sociais realizados, compromete não apenas a credibilidade internacional de Moçambique, mas também coloca em risco o acesso a investimentos estratégicos, nomeadamente no sector do gás da Bacia do Rovuma. Com a nova validação da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE) prevista para Julho de 2025, a adopção de medidas firmes de transparência e fiscalização torna-se imperativa para assegurar que os recursos naturais sejam efectivamente convertidos em benefícios para toda a população.
O presente resumo e análise crítica do 12.º Relatório da ITIE de Moçambique pretende lançar um alerta: sem dados públicos acessíveis e uma supervisão rigorosa, o país arrisca acentuar desigualdades sociais e perder oportunidades vitais de desenvolvimento. Promover a transparência é promover o futuro de Moçambique. “Informação de Moçambique, para Moçambicanos. Transparência que Empodera.”
