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RASTREIO DA DESPESA PÚBLICA: Unidades sanitárias recém-inauguradas inoperacionais e infra-estruturas escolares fora do prazo para a conclusão marcam a execução orçamental na província de Niassa

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O rastreio da despesa pública é uma actividade que¸ para além do simples exercício de seguir o dinheiro gasto pelo Governo, visa avaliar se o envelope de recursos públicos inicialmente previsto foi efectivamente executado na sua totalidade, para o propósito pretendido, no tempo previsto e com a qualidade desejada.

Portanto, é uma actividade de extrema importância, sobretudo no contexto moçambicano onde os níveis de transparência orçamental e de prestação de serviços públicos, sobretudo nos sectores sociais, estão muito aquém do desejado.

É neste sentido que o Centro de Integridade Pública (CIP) toma esta actividade como prioritária e regular, desde a sua fundação como instituição, por entender que é preciso trazer para o nível central a realidade local que poucas vezes não é evidenciada, devido ao carácter centralista das finanças públicas em Moçambique.

Este relatório abarca dois sectores sociais considerados prioritários: o sector da Educação e o sector da Saúde. Escrutina a execução de recursos direcionados a infra-estruturas em três distritos da província de Niassa, nomeadamente Mecanhelas, Cuamba e Mandimba, nos anos 2020 e 2022.

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CIP - Public Integrity Center