![ANÁLISE À PROPOSTA DO PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO ANÁLISE À PROPOSTA DO PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO](https://www.cipmoz.org/wp-content/uploads/2021/09/FMO-01-768x544.png)
A análise realizada neste relatório tem por base a informação constante na Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2022 submetido pelo Governo à Assembleia da República após aprovação pelo Conselho de Ministros no dia 15 de Outubro de 2021.
Um aspecto de salientar nesta proposta é o facto de ser o primeiro plano e orçamento do Estado apresentado em um único documento em virtude da entrada em vigor da nova lei do SISTAFE, Lei nº 14/2020, de 23 de Dezembro. Isto é, pela primeira vez, o Governo apresenta um documento que visa garantir que de facto o orçamento (parte financeira) seja reflexo do Plano Económico e Social.
Facebook comment box