Anticorrupção - Transparência - Integridade
THE IMPACT OF MOZAMBIQUE’S HIDDEN DEBT SERVICE PAYMENTS
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Mozambique’s scandal regarding previously hidden public debt has severely affected the macroeconomic variables of its economy. Given that debt service payments are now coming due in large amounts that had not been previously programmed, the Government’s economic policy is being thrown into disarray in the fiscal, monetary, and real sectors. This Note traces the impact of this disaster on depreciation; inflation; and issuing money.
O IMPACTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA OCULTA DE MOÇAMBIQUE
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O escândalo em Moçambique da dívida pública, inicialmente oculta, tem afectado severamente as variáveis macroeconómicas da economia do país. Dados os grandes montantes que não tinham sido previamente programados, a política económica do Governo está sendo conduzida à desordem nas áreas fiscal, monetária e real. Esta Nota traça o impacto deste desastre da dívida oculta sobre a depreciação, a inflação e a emissão de moeda.
SÃO ILEGAIS AS MEDIDAS CONTRA PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO QUE ENGRAVIDAM ALUNAS
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O Despacho n.º 39/GM/2003, de 5 de Dezembro, e, seguidamente, a Instrução Ministerial n.º 5/2016, de 27 de Abril, fixam ambos medidas ilegais que, para além deste facto, prejudicam ou podem vir a prejudicar gravosamente o normal processo de ensino e aprendizagem. Tais diplomas devem ser imediatamente revogados.
Município de Inhambane: Sobrefacturação e violação das regras de contratação pública
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O Conselho Municipal da Cidade de Inhambane (CMCI) adjudicou uma mesma obra a dois empreiteiros, num processo com fortes indícios de sobrefacturação e claro desrespeito às regras do procurment público. Trata-se da empreitada de reabilitação e arrelvamento do campo de futebol 11 de Muelé que foi adjudicada, em 2014, a uma empresa denominada Conexão Multi-Serviços, com valor pouco acima de 7 milhões de meticais. Em 2016, o município voltou a adjudicar a mesma obra a um segundo empreiteiro, desta feita à Sidat Sport e com um valor de contrato acima de 16 milhões de meticais. A segunda adjudicação não foi precedida de concurso público e a obra está a ser executada sem o visto do Tribunal Administrativo, nem fiscal. Assim, o município de Inhambane está prestes a pagar 23 milhões de meticais por uma obra que poderia ter cerca de um terço deste valor.
Reprovações em massa, massificação da culpa e desperdício das finanças públicas
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O MINEDH divulgou, a 23 de Fevereiro de 2016, as conclusões dum inquérito que fez sobre as reprovações em massa registadas nos exames da 12ª e 10ª classes, versão 2015. No inquérito, o Governo aponta os culpados, alguns dos quais o CIP considera equívocos.
O Relatório de Execução do Orçamento do Estado 2015 levanta sérias questões sobre a implementação das Políticas Fiscais do Governo
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A implementação do Orçamento do Estado para 2015 (OE 2015) publicado na página web da DNO levanta sérias questões quanto a sua realização. Uma sequência de 4 notas analisando o Relatório de Execução do Orçamento (REO) Jan-Dez 2015 serão publicadas (sendo esta a primeira). O CIP pretende estabelecer um "benchmark" da qualidade de execução do OE para o quinquénio 2015-2019. Esta nota também será publicada numa altura em que o Governo será chamado para explicar a estratégia de gestão da dívida pública e o impacto que terá no custo de vida dos moçambicanos.
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