Anticorrupção - Transparência - Integridade
Porque o Gabinete Central de Combate à Corrupção já Não Publica Estatísticas?
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O Gabinete Central de Combate à Corrupção deixou de publicar estatísticas mensais sobre casos de corrupção. Se, por um lado, nada obriga em termos legais que essa informação seja partilhada com o público, por outro, era importante que essa divulgação continuasse a ser feita, atendendo aos elevados casos de corrupção que acontecem com frequência no país e ainda a necessidade de publicamente ser aferido o desempenho do GCCC e gabinetes regionais, na detecção (acção proactiva - que quase nunca acontece - ou dependente de denúncias - o que é apanágio da actuacão do GCCC) de casos de corrupção e conexos.Questionamos os motivos que estão por detrás deste volte-face.
II CONFERÊNCIA ECONOMIA E GOVERNAÇÃO: ANÁLISE DO 1º ANO DA GOVERNAÇÃO DE PRESIDENTE FILIPE NYUSI
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O Centro de Integridade Pública (CIP), Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) e Observatório do Meio Rural (OMR) realizam no dia 23 de Março de 2016, a II CONFERÊNCIA ECONOMIA E GOVERNAÇÃO: DESAFIOS E PROPOSTAS- ANÁLISE DO PRIMEIRO ANO DA GOVERNAÇÃO DO PRESIDENTE FILIPE NYUSI.
A conferência tem como objectivo analisar a evolução do país em algumas áreas, durante o primeiro ano do mandato do Presidente Filipe Nyusi. Esta análise será realizada à luz das sugestões e do debatido na I CONFERÊNCIA ECONOMIA E GOVERNAÇÃO: DESAFIOS E PROPOSTAS, que aconteceu no dia 31 de Março de 2015.A Conferência apresentará as principais (des)continuidades verificadas em 2015, considerando os contextos complexos da situação política, de estabilidade e segurança, da crise económica global e nacional, mudanças institucionais, como por exemplo a descentralização do Estado e os passos havidos (ou não) nos actos de governação no que se refere à transparência, acesso à informação e corrupção. Particular ênfase será atribuída à agricultura e ao desenvolvimento rural no quadro geral das políticas públicas e dos efeitos dos grandes investimentos no meio rural.
Em anexo o comunicado de Imprensa.
Os Exemplos das Operações Lava Jato e Marquês e a Inacção do Nosso Ministério Público
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O sistema judiciário moçambicano (no caso, a Polícia de Investigação Criminal – PIC – e o Ministério Público) devem actuar de forma concertada na investigação dos crimes complexos envolvendo figuras de cariz político e da elite político-económica. Outrossim, a investigação deve ter em atenção os factos que se alegam, visando a sua comprovação ou não, sem atender como critério fundamental a qualidade dos sujeitos sobre quem recaem as suspeitas de terem cometido determinada infracção.
Entidades do Governo impedem a gestão transparente dos recursos do próprio Governo
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A Conta Única do Tesouro (CUT) devia abranger todos os fundos do Governo para serem administrados pelo Tesouro do Estado. O princípio fundamental por detrás deste arranjo administrativo é que a estratégia do Governo tem que ser centralizada, tanto quanto às decisões sobre as despesas (o Orçamento do Estado) como ao financiamento dessas despesas (a CUT). Quando algumas entidades do governo impedem a gestão transparente dos recursos do próprio governo questiona-se da seriedade do governo quanto ao princípio da unidade de tesouraria estabelecido na Lei do Sistafe. Nesta nota o CIP corrobora com algumas conclusões do IESE principalmente na análise sobre a fiscalidade e o endividamento público em Moçambique que obrigatoriamente deve passar por uma análise sobre os saldos rolantes e o crescente recurso ao financiamento externo e interno.
LNG DA BACIA DO ROVUMA: Quando É que a Anadarko Vai Investir na Área 1?
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A queda dos preços de petróleo veio acrescentar mais turbulência à indústria de LNG, e, apesar de as perspectivas económicas de longo prazo se manterem promissoras, a curto prazo, a indústria vai navegar em águas turvas. Em princípio, a queda de preços de curto prazo não deveria afectar a decisão de novos projectos com um horizonte temporal de 8 a 10 anos entre os investimentos e o primeiro carregamento. Mas os preços são fundamentais. Os contratos de LNG são de longo prazo e fixam preços da data de negociação e não da data de entrega. Isto sugere que as companhias internacionais petrolíferas terão menos incentivos para desenvolverem novos projectos, dada a actual conjuntura de preços e também devido a apertos nos orçamentos de investimentos.
Então, a pergunta é: vai a Anadarko investir antes de os preços de petróleo voltarem a subir?
Ministério Público Está a Deriva
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Questões Relacionadas Com as Hostilidades Militares Devem ser Reservadas para Resolução em Fórum Próprio (apesar de se reconhecer que há perda de vidas humanas, o que pode configurar crimes, trata-se de uma situação excepcional que deve merecer tratamento diferenciado).
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