Anticorrupção - Transparência - Integridade

Moçambique não tem vindo a registar melhorias no índice sobre corrupção da Transparência Internacional (TI). Mais uma vez, depois de no ano passado ter caído cerca de quatro (4) lugares, no presente ano voltou a cair mais dois (2) lugares no índice da TI, o que significa que em dois anos registou uma queda de 6 lugares no score (posição), o que nunca tinha acontecido desde que este índice começou a ser produzido e publicado em 1995, o que, dado o prestígio do mesmo, coloca o país a nível internacional numa posição que o desprestigia.

 

Leia o texto na íntegra

Não faz sentido que tais lamentações de falta de legislação para a recuperação de activos continuem a ser uma constante do Ministério Público (MP) nos últimos anos. O que deve ser explicado é que passos estão a ser seguidos para materializar o que está previsto na Lei n.° 4/2017, de 18 de Janeiro, que é a Lei Orgânica do Ministério Público. Na lei em questão são conferidos poderes ao Procurador-Geral da República, concretamente na alínea f) do n.° 1 do artigo 18, no sentido de “Propor ao Conselho de Ministros, através do Ministro que superintende a área da justiça, medidas legislativas visando a eficácia do funcionamento do Ministério Público ou do âmbito da sua actividade específica”. A partir deste preceito legal, cabe, actualmente, à Procuradora-Geral da República em funções fazer diligências nesse sentido, pois existe base legal para o efeito e o arresto preventivo podia ser uma das alternativas. O que o Ministério Público deve parar de fazer é lamentar-se a todo o momento, descurando aquilo que está previsto na lei.

 

Leia o texto na integra

É necessário referir que a PGR, na sua empreitada junto ao TA, devia, também, ter solicitado a anulação dos contratos celebrados por tais empresas em violação da lei orçamental e da Constituição da República (com o aval do Estado), sendo que o Ministério Público é quem fiscaliza legalidade, o que devolveria o Estado a uma situação em que não teria o ônus de pagar tais dívidas. Os contratos em causa deveriam juridicamente ser considerados como inexistentes e, consequentemente, não produziriam efeitos.

 

Leia o texto na íntegra

No que tange ao "Caso Odebrecht" o que se aguarda neste momento é saber se os negócios em que tal empresa se encontra ou encontrava envolvida em Moçambique foram realizados de forma transparente, o que consubstancia referirmo-nos a inexistência de actos de corrupção ou equiparados e se foram respeitados todos os trâmites legais para o efeito. Cabe, pois, ao GCCC esclarecer o rumo que está a seguir a investigação deste caso, se tal está a acontecer.

Leia o artigo na íntegra

A nomeação de João Leopoldo da Costa ao cargo de Vice-Ministro da Saúde pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, arrepia a Lei de Probidade Pública. É que João Leopoldo da Costa possui interesses no sector da Saúde através da empresa Clinica Listen And Smile, Limitada, sociedade constituída em 2001, segundo o Boletim da República nº 2, III Série, de 14 de Janeiro de 2004 – pág. 46. 

 

Leia o texto na íntegra

O combate à corrupção na Administração Pública tem vindo a ganhar ênfase nos discursos do Presidente Nyusi há sensivelmente dois meses. Se é de apoiar esta visão de reconhecimento de que a corrupção deve ser combatida sem tréguas, porque retarda o desenvolvimento do país, é de criticar a ausência de medidas concretas de prevenção e responsabilização dos envolvidos em actos de corrupção, principalmente quando se refere à chamada grande corrupção onde se acham envolvidos titulares de cargos públicos, concretamente os que exercem cargos políticos e os servidores públicos do topo da máquina administrativa do Estado.

Leia o texto na íntegra

Na repartição de condutores do INATTER, na Cidade de Maputo, centenas de cidadãos aglomeram-se para tratar carta de condução. A causa da enchente é a captação de dados, que funciona de forma lenta e desorganizada. Entretanto, o INATTER adquiriu por 3.4 milhões de meticais três kits de equipamento para a captação,mas não resolveu o problema. Uma alternativa mais barata e eficiente seria que a captação de dados fosse realizada nas escolas de condução, com custo de aquisição do equipamento de aproximadamente 60 mil meticais por cada kit.

Leia o texto na íntegra

O procurement público para a aquisição de medicamentos, material médico-cirúrgico e  empreitada de obras públicas tem sido uma das áreas mais problemáticas no sector de saúde. O Ministério da Saúde (MISAU) recorre sistematicamente à modalidade de contratação de ajuste directo para a adjudicação, sem que haja razões palpáveis que sustentem a escolha contínua desta opção. Nos primeiros oito meses de 2017, o MISAU celebrou contratos de adjudicações na modalidade de contratação por ajuste directo, totalizando mais de 170 milhões de meticais e 800 mil dólares americanos.  

 Leia o texto na íntegra

Desde a altura em que o actual Governo tomou posse a esta parte, a Electricidade de Moçambique (EDM) já agravou por três vezes a tarifa da energia eléctrica. Quer isto significar que desde 2014 o custo de electricidade já aumentou em mais de 200% para os grandes consumidores e cerca de 120% para os consumidores domésticos. A EDM como operadora do sector, não pode fazer agravamentos da tarifa de forma unilateral, violando dessa forma a Lei n.º 21/97 de 1 de Outubro, que cria o CNELEC, entidade que deve participar na definição das tarifas de energia eléctrica.

 

Leia o artigo na íntegra

O Instituto Nacional de Transportes Terrestres (INATTER) adquiriu por via de ajuste directo três computadores portáteis de marca Lenovo, modelo I5, com custo unitário de 1.159.282,08 Meticais, totalizando 3.477.848,40 Meticais, pagos à Brithol Michcoma1 , a empresa fornecedora do equipamento. Os computadores destinam-se à captação de dados biométricos para a produção de cartas de condução. Apesar do valor da aquisição exigir a realização de concurso, nos termos do Decreto nº 5/2016 de 8 Março, que regula o Procurement Público, o INATTER optou pela modalidade de ajuste directo, justificando pela “urgência” que havia, dado que o “equipamento existente estava avariado”. 

Veja o texto na integra

Procurar

Newsletter

Subscreva a nossa newsletter e esteja a par do nosso trabalho.

* indicates required

Quem esta online

Temos 52 visitantes e Nenhum membro online

Intranet CIP

agir logo  danida logo  ibp logo  nlands logo  norway logo  sdc logo  swe logo  ukaid logo