Anticorrupção - Transparência - Integridade

Sem que tal constitua surpresa, há falta de gás doméstico no país. Várias são as questões que para tal concorrem.  

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Para além de problema logístico, a falta de capacidade de armazenagem de combustíveis, no país, causa significativos custos, pois há navios que, com garantias emitidas, não podem, no entanto, descarregar por falta de capacidade de armazenagem, porque  a pouca capacidade existente é direccionada aos combustíveis em trânsito.

 

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Governo decide passar a cumprir a legislação sobre produtos petrolíferos e reforça as melhorias que tem se registado mas ambiente caótico ainda se mantém no sector de combustíveis líquidos em Moçambique

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A Autoridade Tributária acaba de anunciar que a Eni East Africa deverá pagar 350 milhões de dólares norte-americanos ao Estado Moçambicano, em imposto de mais-valias, resultante da venda de 25% da sua participação na área 4 da Bacia do Rovuma à multinacional americana Exxon Mobil. Entretanto, não há transparêcia na determinação do valor das mais-valias.

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A garantia da importação de combustíveis em quantidade suficiente e qualidade desejável, assim como a preços competitivos constitui um factor de importância estratégica para a vida económica e social do país. Contudo, há evidências de que a importação de combustíveis é susceptível a práticas de corrupção e de má gestão em momentos-chave do ciclo de importação que produzem custos adicionais à economia já fragilizada.

O Centro de Integridade Pública (CIP) realizou estudo que faz diagnóstico da gestão da importação de combustíveis líquidos em Moçambique, no contexto actual da crise económica, política, financeira e de reputação que o país enfrenta.

 

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O Centro de Integridade Pública (CIP) procede, esta segunda-feira, ao Lançamento do Relatório sobre a Importação de Combustíveis Líquidos em Moçambique. O documento apresenta resultados de estudo de diagnóstico da gestão da importação de combustíveis líquidos em Moçambique, no contexto actual da crise económica, política, financeira e de reputação que o país enfrenta.

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O sector da electricidade foi aberto à participação de operadores privados pela Lei n.º 21/97, de 1 de Outubro (Lei da Electricidade), que estabelece no n.º 2 do artigo 4 que “O Estado assegura a participação da iniciativa privada no serviço público de fornecimento de energia eléctrica mediante concessões que garantem o direito de uso e aproveitamento do potencial energético, salvaguardando os interesses superiores do Estado”. Com a liberalização acontecida, a mesma lei devia ter previsto a criação de uma entidade reguladora para o sector, o que não aconteceu.

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Moçambique é um dos maiores produtores da energia eléctrica da região da África Austral, posicionando-se em segundo lugar, com geração média de energia de 2 279 mega watts (MW). É superado apenas pela África do Sul, que é de longe o maior produtor regional da África e um dos maiores do mundo, com 41 074 MW. Apesar de gerar energia suficiente para alimentar as necessidades actuais do consumo interno e exportar, Moçambique é o quarto país da região com menos acesso à electricidade pelos cidadãos. Apenas pouco mais de 20% da população moçambicana usa, normalmente, electricidade. Esta cifra está muito abaixo da média regional (SADC),que ronda os 37% (2013/14).

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