Anticorrupção - Transparência - Integridade

A empresa Aeroportos de Moçambique, Empresa Pública (ADM, E.P.), pelo tipo de actividades que exerce devia ser das empresas públicas mais lucrativas do país. No entanto, esta enferma do mal que assola a maior parte das empresas com intervenção do Estado, nomeadamente, acumulação de prejuízos e indícios de má gestão.

Os documentos financeiros da empresa (2012 a 2016) indicam que parte das suas receitas é em moeda estrangeira, contudo, estas não têm sido suficientes para cobrir os elevados custos de serviço da dívida, o que significa que as variações cambiais (especialmente em casos de depreciação, como ocorreu em 2016) têm um efeito altamente prejudicial sobre os resultados financeiros desta empresa.

É por isto que o CIP quer chamar a atenção da sociedade sobre este uso abusivo de fundos financeiros, num momento em que o sector fiscal já sofre de um endividamento assustador. É preciso reconhecer que Moçambique ainda não pode dar-se ao luxo de investimentos desta envergadura que implicam endividamento que só pode ser reembolsado por gerações futuras.

É hora de uma reforma da ADM, E.P. Os “elefantes brancos” vêem-se bonitos nas fotos mas só servem a elite e não aos Moçambicanos, em geral.

Leia o texto na íntegra

On March 20, 2018, the Government of Mozambique sent a mission to London, United Kingdom, to discuss with creditors a possible forgiveness of 50% of interest payments (and likely related penalties) and capital in arrears (so far amounting to US$ 636 million), a reduction in interest rates and an extended maturity for the repayment of the hidden debts.

After detailed analysis, the Center for Public Integrity observed that severe communication and accountability failures persist, with the Government knowing very well that the proposal has an impact on the country's economy and future generations.

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No dia 20 de Março de 2018 o Governo de Moçambique mandou uma missão a Londres, Reino Unido, para discutir com credores um possível perdão de 50% dos juros em atraso (e possíveis penalizações) e do capital (até ao momento acumulando US$ 636 milhões em atraso), redução dos juros e alargamento do tempo de maturidade de reembolso das dívidas ocultas.

Da análise feita a proposta, o CIP observa que persistem graves falhas de comunicação com o agravante de hipotecar o presente e futuro dos moçambicanos.

Vide a análise em anexo

Fiscal policies remain expansionary in Mozambique, despite the fact that the Government has lost access to important foreign financing since 2016. Due to irresponsible fiscal policies, which cause very high interest rates, the fiscal measures pursued by the Government only benefit the groups closest to the Government, defrauding the expectations of the people.

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As políticas fiscais continuam a expandir-se em Moçambique, não obstante o facto de o Governo ter perdido o acesso a importantes fundos de financiamento externo desde 2016. Devido à aplicação de políticas fiscais irresponsáveis que, consequentemente, mantém as taxas de juros muito altas, as medidas aplicadas no âmbito da política fiscal seguida pelo Governo só beneficiam os grupos mais próximos à governação, defraudando as expectativas do povo.

 

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The Minister of Economy and Finance (MEF), Adriano Maleiane, announced on 21 February that a meeting with creditors is scheduled for March to restructure public debt.

The Minister added that conditions exist to go to London to discuss with creditors some 17% of the stock of debt that involves to 50% of the total debt service. These pronouncements raise critical questions, which arise because of the situation of murkiness and lack of transparency in which public finances find themselves in Mozambique

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O Ministro da Economia e Finanças (MEF), Adriano Maleiane, veio a público, no dia 21 de Fevereiro, informar que está prevista para Março do corrente ano uma reunião com os credores para reestruturar a dívida pública.

O Ministro acrescentou que já existem condições para ir a Londres discutir com os credores à volta de 17% do stock da dívida que correspondem a 50% do serviço da dívida total.Face a estes pronunciamentos, perguntas críticas surgem, que demonstram a situação de penumbra e falta de transparência em que as finanças públicas se encontram em Moçambique.

Vide a análise em anexo

Desde a descoberta da dívida da EMATUM, o Governo de Moçambique tem estado sob enorme pressão para não só clarificar os contornos desta dívida, em particular, como de outras que nos anos subsequentes foram descobertas, os casos da MAM e Proindicus.  Publicamente, por um lado, o Governo tem dito que tem activado mecanismos políticos e técnicos por forma a evitar que casos similares voltem a acontecer, mas, por outro lado, os documentos orçamentais mostram que se trata apenas de medidas ad hoc para resolver problemas de liquidez, muitas vezes à custa do endividamento interno. Com esta nota o CIP expõe outras medidas tomadas pelo Governo que não vão de encontro com as suas declarações em relação a medidas de mitigação. Esta nota chama ainda atenção sobre a necessidade de mais transparência na gestão da dívida pública pois há empréstimos contraídos sem a devida fundamentação. 

Veja o texto na integra


The fact that only one party (FRELIMO) has been in power since 1975 has fostered corruption, as reflected in international governance indices. Some US$ 2.0 billion of secret debts contracted in 2013 and 2014 have so far not been clarified by the Government. Current checks and balances exist only in principle and are insufficient to prevent the actions of a few officials harming the whole country. The Government has to engage in internal reforms to strengthen its oversight. CIP’s focus is on sensitizing legislators and the public to force the Government to strengthen PFM and other economic processes. 

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“Vinte e um milhões de MT investidos”, “13 milhões de MT colectados”, “8 milhões de MT desperdiçados” e “20% de aproveitamento positivo”: o que eliminar primeiro? O Governo decidiu eliminar primeiro os 21 milhões de MT que investia no sector da Educação com a realização dos exames extraordinários no ensino secundário, sob a alegação de que o aproveitamento positivo (de apenas 20%) não justifica o custo. Na verdade, o Governo quer e vai reduzir o investimento na Educação, contrastando com o discurso até há pouco tempo proferido de que a crise financeira do país e as medidas para a sua contenção não iriam afectar os sectores sociais como Saúde e Educação. Mas… já começaram a afectar.

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