Anticorrupção - Transparência - Integridade

Mozambique needs an Independent Regulatory Authority for the petroleum sector that has powers of supervision to guarantee that the benefits for the State are maximized, through the proper and even-handed oversight of the operations carried out by companies exploiting petroleum resources in the country. The National Petroleum Institute is, at present, the regulator of the sector, but clearly with only nominal independence, resulting in actions that are excessively limited in scope.

 

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Moçambique precisa de uma Autoridade Reguladora Independente para o sector de petróleos e com poderes de supervisão, para garantir que os ganhos para o Estado são maximizados, através de uma avaliação adequada e isenta das operações das empresas que exploram recursos petrolíferos no país. O Instituto Nacional de Petróleos (INP) é, neste momento, o regulador do sector, mas com uma independência claramente nominal, do que resultam acções excessivamente limitadas.

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Pande-Temane's natural gas exploration project by the South African multinational after 10 years contributed only with 7% of projected revenues for the 25 year project duration (US$ 2 billion). This situation, according to a CIP analysis, resulted from inflated capital costs, operating costs and abusive transfer pricing practices.

 

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O projecto de exploração de gás natural de Pande-Temane, pela multinacional sul-africana, ao fim de 10 anos contribuiu, apenas, com 7% das receitas projectadas para os 25 anos de duração do projecto (2 mil milhões de dólares norte-americanos). Esta situação, segundo uma análise do CIP, é resultado de custos de capital inflacionados, custos de operação elevados e prática de preços de transferência abusivos. 

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Em Outubro de 2014, foi lançado o quinto concurso para a concessão de 15 áreas para prospecção e pesquisa de hidrocarbonetos, localizados na parte marítima da Bacia do Rovuma, Delta do Zambeze e Angoche, bem como na parte terrestre de áreas de Palmeiras e à volta dos campos de Pande-Temane. No dia 28 de Outubro de 2017, passarão dois anos depois do anúncio dos vencedores, mas sem se conhecer ainda o ponto de situação relativamente ao quinto concurso e muito menos acerca dos contratos assinados.

 

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 O Governo moçambicano acaba de anunciar que vai criar um Fundo Soberano de reserva para o financiamento de projectos virados para o desenvolvimento nacional, que será denominado “Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND)” e terá como uma das fontes as receitas extraordinárias, com destaque para as mais-valias resultantes da venda de activos relacionados com os projectos do sector mineiro.Embora faltem muitos detalhes sobre a perspectiva do Governo em relação ao Fundo Soberano, principalmente no que refere a gestão do mesmo, o debate sobre a criação de um fundo soberano para a gestão sustentável das receitas resultantes da exploração de recursos minerais é actual, pertinente e urgente. Moçambique tem uma oportunidade para, de forma gradual, desencadear um processo transparente e inclusivo de desenho de um fundo soberano para garantir uma gestão sustentável das receitas geradas pelos recursos minerais, que tenha bases sólidas, regras claras de gestão e funcionamento, mecanismos apropriados de transparência e de prestação de contas.

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Sasol’s development plan under the PSA for the exploration of natural gas at Temane and light oil at Inhassoro is problematic and the outlook for government take is dismal.

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O Plano de Desenvolvimento do PSA da multinacional sul-africana, Sasol, para a exploração do gás natural de Temane e petróleo leve de Inhassoro é problemático e as perspectivas de receitas para Moçambique são sombrias.  

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O Governo moçambicano e os membros do consórcio liderado pela Eni, que detêm a concessão na área 4 da Bacia do Rovuma, acabam de formalizar o arranque do projecto de produção de gás natural liquefeito, num ambiente de celebração e grandes promessas de ganhos significativos para o Estado. Entretanto, estes ganhos podem estar  comprometidos pelo facto de o Governo ter concedido garantias de que as receitas sejam usadas primeiro pelas empresas para o pagamento dos financiamentos,  para além da  fraca capacidade do país de fazer a monitoria dos projectos.

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O Governo, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, lançou, em finais de Agosto de 2016, o concurso “com vista a selecção de empresas para a concepção, investimento e desenvolvimento de projectos tais como geração de energia eléctrica e produção de fertilizantes e/ou de combustíveis líquidos para o consumo em Moçambique” com recurso à quota do gás a que o país tem direito nos projectos da Bacia do Rovuma. Trata-se de um concurso público lançado antes da definição de aspectos-chave sobre a utilização do gás destinado ao mercado doméstico, concurso esse que mostrou falta de visão estratégica por parte do Governo e, no fim, resultou na selecção de empresas duvidosas.
 

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