Anticorrupção - Transparência - Integridade

A Montepuez Ruby Mining Limitada tem autorização do Governo de Moçambique para explorar Rubis, Águas Marinhas, Granadas e Turmalinas por um período de 25 anos. A empresa tem anunciado, pelo menos duas vezes por ano, receitas atractivas da venda de rubis, realizadas fora do País, leilões que rondam em média os 37,2 milhões de dólares.

Porém, evidências mostram que os termos acordados para a exploração dos recursos pela MRM não favorecem o País. Por um lado, a contribuição do empreendimento no desenvolvimento do País é escassa e, por outro lado, a contribuição fiscal tem-se situado abaixo do potencial.

Para garantir um maior contributo do projecto no desenvolvimento da economia o CIP recomenda a conversão da concessão mineira em um contrato mineiro. Pois, no contrato mineiro poderão constar as cláusulas obrigatórias que representariam um canal através do qual o projecto participaria no desenvolvimento do País, incluindo a participação do Estado no empreendimento, bem como cláusulas sobre responsabilidade social.

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