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RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS

As Receitas e Despesas Públicas afectam todos os cidadãos, e o trabalho do CIP no passado e neste momento demonstra a existência de uma falta de conhecimento generalizado e de respeito pelas regras. Isto acontece em combinação com uma manifesta falta de controlo pelas instituições mandatadas. Num contexto com uma forte antecipação de aumento de receitas, o CIP considera indispensável a continuação da monitoria, a diferentes níveis, de como as prioridades de despesas públicas são determinadas e se as despesas públicas produzem resultados satisfatórios.

O CIP pretende que a monitoria vigilante venha a assegurar que os funcionários do estado e instituições a todos os níveis sintam-se forçados a respeitar o estado de direito e os seus mandatos. Esta monitoria também deverá assegurar que as instituições oficiais sejam mais prováveis de publicar dados correctos e abrangentes. O CIP pretende que as instituições oficiais respeitem as regras e regulamentos na gestão dos recursos públicos e que possam demonstrar claramente uma reconciliação das receitas arrecadadas, afectações orçamentais e despesas reais.

Os cidadãos irão adquirir conhecimento e usar o conhecimento para envolver-se de forma mais activa no processo orçamental através de canais existentes ou novos. Associações e grupos informais que podem usar a informação produzida pelo CIP para defender e promover os seus interesses e melhorar a qualidade e a quantidade dos serviços públicos.

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