Anticorrupção - Transparência - Integridade

O Conselho Municipal da Cidade de Inhambane (CMCI) adjudicou uma mesma obra a dois empreiteiros, num processo com fortes indícios de sobrefacturação e claro desrespeito às regras do procurment público. Trata-se da empreitada de reabilitação e arrelvamento do campo de futebol 11 de Muelé que foi adjudicada, em 2014, a uma empresa denominada Conexão Multi-Serviços, com valor pouco acima de 7 milhões de meticais. Em 2016, o município voltou a adjudicar a mesma obra a um segundo empreiteiro, desta feita à Sidat Sport e com um valor de contrato acima de 16 milhões de meticais. A segunda adjudicação não foi precedida de concurso público e a obra está a ser executada sem o visto do Tribunal Administrativo, nem fiscal. Assim, o município de Inhambane está prestes a pagar 23 milhões de meticais por uma obra que poderia ter cerca de um terço deste valor.

Em anexo o documento relacionado

Em face das recentes notícias que dão conta da suspensão do apoio directo ao Orçamento do Estado (OE) por parte do G-14 , devido a contornos pouco claros relacionados com o endividamento de Moçambique, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, anunciou, no dia 4 de Maio de 2016, cortes na despesa pública com destaque para a suspensão da contratação de funcionários públicos, redução nos gastos com combustíveis, viagens das delegações governamentais e em outras áreas que o Governo julga não terem impacto relevante no funcionamento do país. Entretanto, o governante ainda não apresentou um plano de contenção de gastos, consistente e monitorável, pelo que o Centro de IntegridadePública (CIP) julga que as medidas avançadas pelo Ministro da Economia e Finanças são simplesmente paliativas.

Em anexo o documento

O canal televisivo Miramar na terça-feira, dia 16 de Fevereiro de 2016, apresentou uma reportagem sobre o problema das infraestruturas na cidade de Nampula (designadamente na reabilitação de estradas). Nessa reportagem, o Presidente do Município de Nampula afirmou que as obras de reabilitação da Rua de França, na cidade de Nampula, foram adjudicadas à empresa de construção civil CBC – Construção e Manutenção Imobiliária Limitada, no valor de 5.701.559,05 Mt. A empresa é uma sociedade por quotas em que um dos sócios é o esposo da Vereadora dos Recursos Humanos, Institucionais e Cooperação, Maria Moreno.

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O canal televisivo Miramar na terça-feira, dia 16 de Fevereiro de 2016, apresentou uma reportagem sobre o problema das infraestruturas na cidade de Nampula (designadamente nareabilitação de estradas). Nessa reportagem, o Presidente do Município de Nampula afirmou que as obras de reabilitação da Rua de França, na cidade de Nampula, foram adjudicadas àempresa de construção civil CBC – Construção e Manutenção Imobiliária Limitada, no valor de 5.701.559,05 Mt. A empresa é uma sociedade por quotas em que um dos sócios é o esposo da Vereadora dos Recursos Humanos, Institucionais e Cooperação, Maria Moreno.Em anexo o documento na íntegra.

Documento Relacionado

O processo referente ao depósito da declaração de bens não esta ainda a ser efectivo, sendo caracterizado por ilegalidades, desorganização, incongruências, falta de seriedade, o que o torna ainda ineficaz. Há por isso que serem tomadas medidas urgentes visando inverter o cenário actual.

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Um dos elementos nevrálgicos de todo o ciclo de procurement está no desenho das especificações técnicas. Estas nos documentos do concurso de procurement apresentam a definição detalhada do que é que a empresa ou Entidade Contratante - nos casos em que se trata de procurement público - pretende adquirir ou comprar.

Em anexo o documento na íntegra.

Aquando da tomada de posse do actual Governo liderado pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, o Centro de Integridade Pública alertou sobre a eventualidade de virem a ocorrer situações de potenciais conflitos de interesse, atendendo que uma parte significativa dos membros da equipa de governação nomeados possuíam interesses empresariaisespalhados por alguns sectores nevrálgico da economia nacional que podiam colidir com o exercício das suas novas funções de natureza pública.

Em anexo o documento na íntegra.

 Há um novo padrão no ‘rent-seeking’ da nomenclatura do partido Frelimo: a constituição de firmas para a prestação de serviços na indústria extractiva, com maior incidência no sector petrolífero e de gás. É que, enquanto as grandes companhias multinacionais ocidentais e orientais disputam as concessões petrolíferas e de gás em Moçambique, a nomenclatura posiciona-se, estrategicamente, para capturar os negócios secundários, particularmente a prestação de serviços às multinacionais.

Veja o artigo na íntegra

O Estado moçambicano não tem mostrado capacidade para fazer uma gestão eficiente das diversas formas de remunerações que confere a determinados titulares ou membros de órgãos públicos, que estando na reforma são chamados ao activo para exercer determinadas funções públicas, acumulando por isso diversos rendimentos da mesma fonte que é o erário público e a legislação que tem sido produzida sobre a matéria, não tem tido o mérito de efectivar a transparência na sua atribuição.

Em anexo o texto na íntegra.

O relatório avalia o nível de execução da despesa pública no Distrito de Panda, no exercício económico de 2012, com o destaque para o Fundo de Infraestruturas Distritais; Sete Milhões; Apoio Directo às Escolas; Estradas; Abastecimento de Água; e Construção de Salas de Aulas. Os resultados mostram que apesar de avanços significativos verificados no distrito nos últimos anos, no ano em análise houve um desvio de aplicação de 80% dos fundos alocados e uma fraca qualidade das infraestruturas erguidas. O rastreio identificou também anomalias na gestão de finanças públicas que incluem aspectos de procurement, particularmente a contratação da empreitada, onde 40% dos contratos foram elaborados após a adjudicação das obras aos empreiteiros.

Em anexo a versão electrónica do documento.

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