Anticorrupção - Transparência - Integridade

O Governo moçambicano e os membros do consórcio liderado pela Eni, que detêm a concessão na área 4 da Bacia do Rovuma, acabam de formalizar o arranque do projecto de produção de gás natural liquefeito, num ambiente de celebração e grandes promessas de ganhos significativos para o Estado. Entretanto, estes ganhos podem estar  comprometidos pelo facto de o Governo ter concedido garantias de que as receitas sejam usadas primeiro pelas empresas para o pagamento dos financiamentos,  para além da  fraca capacidade do país de fazer a monitoria dos projectos.

Vide o texto na integra

O Governo, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, lançou, em finais de Agosto de 2016, o concurso “com vista a selecção de empresas para a concepção, investimento e desenvolvimento de projectos tais como geração de energia eléctrica e produção de fertilizantes e/ou de combustíveis líquidos para o consumo em Moçambique” com recurso à quota do gás a que o país tem direito nos projectos da Bacia do Rovuma. Trata-se de um concurso público lançado antes da definição de aspectos-chave sobre a utilização do gás destinado ao mercado doméstico, concurso esse que mostrou falta de visão estratégica por parte do Governo e, no fim, resultou na selecção de empresas duvidosas.
 
A multinacional italiana Eni e a Exxon Mobil acabam de fechar acordo para a venda de 25% da sua participação da área 4, na Bacia do Rovuma, e o Governo espera captar mais-valias desta transacção, mas o quadro legal pouco transparente e negociações à porta fechada – que, no passado, se revelaram prejudiciais ao Estado – sugerem que as expectativas sobre as mais-valias que o estado poderá encaixar são exacerbadas.
 

Moçambique é detentor de significativas reservas de carvão mineral de elevada qualidade. A exploração deste recurso, que envolve quatro companhias, nunca chegou a conhecer momentos áureos, sendo que a maior parte das empresas opera muito abaixo da sua capacidade devido a constrangimentos logísticos, altos custos de produção e, recentemente, devido aos baixos preços das matérias-primas no mercado internacional. Igualmente, existe, actualmente, o risco de encerramento das operações de extracção de carvão devido aos compromissos que os países estão a assumir no sentido de reduzir a emissão de dióxido de carbono para a atmosfera. Por conseguinte, nos próximos anos, a exploração do carvão deverá deixar de acontecer ou deverá ser realizada de uma forma que permita controlar a emissão de poluentes para a atmosfera.

O que o país pode fazer, então, para salvar a sua indústria de carvão e captar algumas receitas, bem como reduzir os impactos negativos na baixa dos preços?

 

Vide o texto na íntegra.

 

Os verdadeiros donos das empresas beneficiárias das licenças de exploração de recursos minerais escondem-se por detrás de corporações, na sua maioria registadas como sociedades anónimas, por isso em muitos casos pouco ou quase nada se sabe sobre os beneficiários últimos das licenças. A identidade também é escondida por detrás dos chamados “testas de ferro”, que se assumem como os verdadeiros donos das licenças, quando na verdade representam “figuras publicamente expostas.

A opacidade à volta da identidade dos verdadeiros dos das empresas que exploram rescursos minerais pode contribuir para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal no sector extractivo. Os Panama Paper, que foram expostos no início deste ano (2016), vieram evidenciar esta situação..

Moçambique, na qualidade de país cumpridor da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (EITI, sigla inglesa) deverá preparar-se para revelar os nomes dos beneficiários últimos das licenças de exploração de recursos minerais no país, a partir de 2020. Enquanto isso, há um processo preparatório, a ser levado a cabo a partir de 2017, que inclui o estabelecimento de um quadro legal adequado, bem como de um roteiro para a publicação dessa informação.

Este texto é um contributo do CIP para o debate nacional sobre os caminhos que o país deverá percorrer até a implementação deste requisito, apresentando, para o efeito, os desafios que se colocam para a plena implementação deste requisito, em Moçambique.

O “super-ciclo” dos preços das commodities no mercado internacional, que permitiu grandes investimentos na pesquisa, prospecção e exploração de recursos minerais em vários países, incluindo Moçambique, terminou. Devido a actual crise dos preços, cujo fim ainda é incógnito, os investimentos no sector extractivo começaram a retrair-se desde 2014, mas ainda há actividades mínimas de exploração em curso. Esta crise abre uma nova oportunidade para que o país se organize para gerir de forma sustentável os recursos de que dispõe.

Em anexo o documento na íntegra.

A queda dos preços de petróleo veio acrescentar mais turbulência à indústria de LNG, e, apesar de as perspectivas económicas de longo prazo se manterem promissoras, a curto prazo, a indústria vai navegar em águas turvas. Em princípio, a queda de preços de curto prazo não deveria afectar a decisão de novos projectos com um horizonte temporal de 8 a 10 anos entre os investimentos e o primeiro carregamento. Mas os preços são fundamentais. Os contratos de LNG são de longo prazo e fixam preços da data de negociação e não da data de entrega. Isto sugere que as companhias internacionais petrolíferas terão menos incentivos para desenvolverem novos projectos, dada a actual conjuntura de preços e também devido a apertos nos orçamentos de investimentos.
Então, a pergunta é: vai a Anadarko investir antes de os preços de petróleo voltarem a subir?

Documento Relacionado

 

Depois de uma intensa campanha encabeçada pela sociedade civil visando a transparência dos contratos assinados com as multinacionais do sector extractivo, para exploração dos recursos minerais em Moçambique, o Governo moçambicano começou a publicar os contratos a 3 de Dezembro de 2013. Apesar de Moçambique ter dado um passo importante para a boa governação dos recursos, publicando os contratos, ainda persistem alguns desafios para garantir a plena transparência dos contratos extractivos.

Em anexo o documento na íntegra.

Depois da aprovação do Decreto-Lei, a Anadarko tem estado na mesa de negociações com o Governo para discutir uma série de acordos. A expectativa da sociedade nestas negociações gira em torno da modalidade de financiamento da participação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) na Área 1 e da quota e preço do gás para o mercado doméstico. O Governo optou pelo ‘carry’ da ENH. Esta é uma solução problemática mas pode ser viável, dependendo da taxa de juro e, sobretudo, se for uma solução temporária. A Anadarko oferece apenas ¼ das necessidades do gás para uso doméstico a um preço não competitivo. Isto é receita para que a Bacia do Rovuma seja como Pande e Temane, onde todo o gás é exportado para a África do Sul a preço de banana.

Documento Relacionado

 

Depois da aprovação do Decreto-Lei, a Anadarko tem estado na mesa de negociações com o Governo para discutir uma série de acordos. A expectativa da sociedade nestas negociações gira em torno da modalidade de financiamento da participação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) na Área 1 e da quota e preço do gás para o mercado doméstico. O Governo optou pelo ‘carry’ da ENH. Esta é uma solução problemática mas pode ser viável, dependendo da taxa de juro e, sobretudo, se for uma solução temporária. A Anadarko oferece apenas ¼ das necessidades do gás para uso doméstico a um preço não competitivo. Isto é receita para que a Bacia do Rovuma seja como Pande e Temane, onde todo o gás é exportado para a África do Sul a preço de banana.

Veja o artigo na integra

Procurar

Newsletter

Subscreva a nossa newsletter e esteja a par do nosso trabalho.

* indicates required

Quem esta online

Temos 13 visitantes e Nenhum membro online

Intranet CIP

agir logo  danida logo  ibp logo  nlands logo  norway logo  sdc logo  swe logo  ukaid logo