Nesta terceira edição, o Centro de Integridade Pública apresenta os casos de duas figuras notórias no panorama político nacional, designamente os deputados Manuel Tomé e Mateus Kathupa – que em simultâneo exercem os cargos públicos de Administrador da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) e PCA da Petromoc, S.A, respectivamente.
Trata-se de mais dois casos paradigmáticos da situação promíscua, sob o ponto de vista ético, quando não legal, em que se encontra um grupo de membros do Legislativo em face da actual Proposta de Lei sobre o Pacote Legal Anti-Corrupção e mais especificamente o projecto de lei do Código de Ética do Servidor Público.
São mais dois exemplos inexoráveis que evidenciam quais os potenciais constrangimentos e possíveis constrangedores da aprovação dos supramencionados instrumentos que se querem “de Lei” o mais prioritária e urgentemente possíveis: para a boa saúde da Democracia Moçambicana; e para que o sistema de Pesos e ContraPesos (entre os poderes Executivo, Legislativo e Judicial) seja uma realidade e concomitantemente o Combate à Corrupção seja efectivo e eficaz na República de Moçambique.
