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BIs como um exemplo de como não fazer uma Parceria Público-Privada

BIs como um exemplo de como não fazer uma Parceria Público-Privada

Os crescentes atrasos na emissão de Bilhetes de Identidade (BIs) resultam da incapacidade do Governo de controlar adequadamente as parcerias público-privadas (PPPs). Em seis anos, desde que o contrato de PPP para a produção de documentos de identificação foi assinado com uma empresa belga, Semlex, sem concurso público, o tempo de espera pelos documentos de identidade aumentou de 15 para mais de 90 dias e a quantidade de documentos emitidos tende a diminuir. Uma investigação do Centro de Integridade Pública (CIP) mostra que um contrato mal escrito e falta de supervisão permitiu que o investimento fosse adiado e o serviço a deteriorar- se. O CIP sublinha que as empresas privadas podem prestar serviços úteis ao Governo, mas deve haver uma concorrência aberta, contratos transparentes e acompanhamento de perto.

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