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Concessão de Infra-Estruturas para a logística de lNG Em palma Multinacionais negoceiam contratos com implicações graves para o Estado

Concessão de Infra-Estruturas para a logística de lNG Em palma Multinacionais negoceiam contratos com implicações graves para  o Estado

As empresas multinacionais de pesquisa e exploração de gás natural na Bacia do Rovuma, lideradas pela americana Anadarko (área 1) e italiana Eni (área 4), estão a negociar com o Governo moçambicano contratos de concessão do Terminal Marítimo de Gás Natural Liquefeito (TMG-LNG) e de Instalação de Descarga de Materiais (Material Offloading Facility – MOF).

Estas constituem infra-estruturas fundamentais para a logística do Gás Natural Liquefeito (LNG – na sigla em inglês). Entretanto, os termos contratuais propostos pelas concessionárias são problemáticos, com enorme potencial de comprometer o desenvolvimento económico, que se espera venha a ser gerado pela exploração de gás em Palma. Em Dezembro de 2014, a Anadarko e a Eni asseguraram condições especiais muito generosas na exploração do gás da Bacia do Rovuma, através do Decreto1 especial aplicável ao projecto de Gás Natural Liquefeito. Agora, as multinacionais avançam para a materialização dos benefícios alcançados, através de contratos respectivos.

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