Agravamento Sem Uma Justificação Convincente do Preço da Energia Eléctrica é Originado Pela Inoperância do Regulador do Sector Energético e “Abuso da Posição Dominante” por Parte da EDM

Mais de um ano depois da criação da Autoridade Reguladora de Energia (ARENE), a Electricidade de Moçambique  (EDM, EP), empresa pública verticalmente integrada e monopolista natural do sector energético num mercado regulado e liberalizado continua a ditar, em violação da lei, as regras de funcionamento do subsector eléctrico. A constatação mais recente desta forma de actuar surgiu através da Circular n.° 02/DGC/2019, de 1 de Março, por intermédio da qual a EDM procedeu ao agravamento do preço da energia eléctrica, cuja competência para o efeito se acha fora da sua alçada, tendo a mesma sido atribuída ao órgão regulador do sector energético.

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