É URGENTE A REVISÃO DO CONTRATO DA KENMARE MOMA MINING

No contexto actual de fraca capacidade de mobilização de recursos externos para financiar o Orçamento do Estado, o Governo tem a possibilidade de focar-se em mobilizar recursos financeiros internos, como alternativa à opção excessiva ao crédito interno. Um elemento importante deste esforço seria a revisão dos generosos termos incluídos nos contratos com os mega-projectos. A Kenmare Moma Mining Ltd (KMML) é um claro exemplo disso.
No período de 2011 a 2018, mesmo estando, ainda, a mina a produzir abaixo do seu potencial a KMML registou lucros acumulados de cerca de USD 312,7 milhões sem, a devida contribuição fiscal. Este facto deve-se, entre outros aspectos, a benefícios generosos que trouxeram a prejuízos ao Estado em pelo menos 1,5 mil milhões de meticais neste período.

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