Proposta do Orçamento 2020 Deve Ser Revista

A Proposta de Orçamento de Estado para 2020 (POE-2020) baseia-se em pressupostos irrealísticos pois toma em consideração uma tendência de crescimento do PIB de 2,2%, semelhante ao de 2019, ignorando a magnitude do impacto do COVID-19 nos diferentes sectores da economia com ênfase no sector extractivo que já tem estado a reagir negativamente ao cenário actual.

O documento prioriza o pagamento de salários e remunerações dos órgãos de governação descentralizada provincial (OGDP) de cerca de 15 biliões de meticais. Este facto contribui para um aumento das despesas com pessoal para 12,2% do PIB, um aumento de 2 pontos percentuais em relação a 2019 nesta rubrica, o maior aumento nos últimos 3 anos.

Para além disso, o facto de não constar nenhuma informação sobre as acções previstas nos OGDP compromete a veracidade desta proposta. Sendo aprovada desta forma, certamente sofrerá alterações a medida que os planos e orçamentos provinciais forem enviados ao Ministério de Economia e Finanças. PELO QUE A POE 2020 NÃO PODE SER APROVADA PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, NESTES TERMOS.

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