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Anti-corrupção

Falta Clareza na Definição das Matérias a Rever no Código Penal e Não se Conhecem as Versões Oficiais para o Debate.

Anti-corrupção

Falta Clareza na Definição das Matérias a Rever no Código Penal e Não se Conhecem as Versões Oficiais para o Debate.

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Agosto 16, 2012

Observatório de Direito 2/2012: Eficácia do GCCC depende da aprovação dos novos crimes de corrupção

Anti-corrupção

Observatório de Direito 2/2012: Eficácia do GCCC depende da aprovação dos novos crimes de corrupção

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Agosto 16, 2012

Como acelerar a reforma anti-corrupção

Anti-corrupção

Como acelerar a reforma anti-corrupção

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Julho 16, 2012

Governo propõe alargamento dos prazos do início da implementação do Pacote Anti-Corrupção para 2013

Anti-corrupção

Governo propõe alargamento dos prazos do início da implementação do Pacote Anti-Corrupção para 2013

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Junho 18, 2012

resultados da 2a pesquisa nacional sobre Governação e corrupção revelam: níveis de corrupção permanecem bastante preocupantes

Anti-corrupção

resultados da 2a pesquisa nacional sobre Governação e corrupção revelam: níveis de corrupção permanecem bastante preocupantes

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Fevereiro 16, 2012

Guia para apresentação pública das principais alterações a introduzir na Lei do Ministério Público visando o combate à corrupção.

Anti-corrupção

Guia para apresentação pública das principais alterações a introduzir na Lei do Ministério Público visando o combate à corrupção.

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Junho 16, 2011

Questões Prementes à Volta da Inspecção Obrigatória de Viaturas

Anti-corrupção

Questões Prementes à Volta da Inspecção Obrigatória de Viaturas

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Maio 16, 2011

Corrupção na direcção nacional da Migração: Um submundo do crime organizado

Anti-corrupção

Corrupção na direcção nacional da Migração: Um submundo do crime organizado

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Maio 2, 2011

GUIA PARA A APRESENTAÇÃO PÚBLICA DA PROPOSTA DE LEI DE PROTECÇÃO DAS VÍTIMAS, DENUNCIANTES, TESTEMUNHAS E OUTROS SUJEITOS PROCESSUAIS.

Anti-corrupção

GUIA PARA A APRESENTAÇÃO PÚBLICA DA PROPOSTA DE LEI DE PROTECÇÃO DAS VÍTIMAS, DENUNCIANTES, TESTEMUNHAS E OUTROS SUJEITOS PROCESSUAIS.

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Abril 16, 2011

Um catálogo de detenções arbitrárias, chantagem e extorsão

Anti-corrupção

Um catálogo de detenções arbitrárias, chantagem e extorsão

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Fevereiro 16, 2011

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