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Indústria extractiva

Comments on Draft Fiscal Laws on Petroleum and Minerals

The Mozambique Government is revising the fiscal regime for petroleum and mining sec- tor. Tax Authority undertook public consultations on the draft Fiscal Laws...

PUBLICAÇÃO COMPLETA DOS CONTRATOS DO SECTOR EXTRACTIVO: Um Passo para a Boa Governação na Gestão dos Recursos Naturais de Moçambique

Os termos que regem as operações mineiras e petrolíferas em Moçambique, por parte de em- presas internacionais, estão, actualmente, conti- dos em contratos confidenciais. É...

PotentIal Revenues from Rovuma: Implications of the 2006 Contracts for Government Income

How much revenue will Mozambique get from natural gas in the Rovuma Basin? Some say as much as $4-5 billion annually by the mid-2020s....

As Potenciais Receitas do Rovuma: Implicações dos Contratos de 2006 para as Receitas do Estado

Qual é a receita que Moçambique vai ter do gás natural da Bacia do Rovuma? Alguns afir- mam que será entre US$4-5 biliões, por...

Uma Análise do Contrato Modelo de Concessão para Prospecção e Produção de Moçambique 4a Ronda de Licenciamento – 2010

A seguir encontra-se uma lista de perguntas de interesse público formadas a partir de uma leitura do contrato modelo da 4a ronda de licenciamento,...

Os pagamentos ao Governo no âmbito da indústria petrolífera

Em 2010, pela Nota de Imprensa n.o 10/2010 intitulada “Moçambique deve adoptar melhores práticas de gestão de recursos petrolíferos”, o CIP chamava a atenção...

Revisão da Lei do PetróLeo: Não Há Consulta Pública – Não Há Transparência

O Governo moçambicano está a rever a Lei do Petróleo. O processo está em curso há mais de um ano. A versão final está...

Lista de Licenças

Veja a Lista na íntegra

Alguns Contributos para a Melhoria do Anteprojecto da Nova Lei de Minas (APNLM)

Desde inícios deste ano, o Ministério dos Recursos Minerais tem vindo a apresentar propostas de uma nova Lei de Minas. São do nosso conhecimento três...

Aperta-se o cerco aos mega projectos

O debate sobre a necessidade do Governo moçambicano renegociar os contratos assinados com os mega projectos* para que estes deixem de ter incentivos fiscais...

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