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Quarta-feira, Agosto 15, 2018

INDÚSTRIA EXTRACTIVA E RECURSOS NATURAIS

As Indústrias Extractivas e Recursos Naturais já foram identificadas como um tema para o futuro de Moçambique. Criando um incrível potencial para as receitas do governo em décadas futuras e criando oportunidades sem precedentes para a corrupção, conflito de interesse e procura de renda. Como o sector irá evoluir depende em grande medida das escolhas que são feitas hoje e do grau de transparência com o qual estas escolhas são feitas.

O CIP procura restruturar os incentivos dos funcionários públicos com vista a minimizar a injustiças. O CIP procurará aumentar o número de casos de corrupção que são expostos, investigados e (onde apropriado) processados. O CIP também advogará a favor de mudanças nas leis e na prática para assegurar que nenhum indivíduo envolvido na regulação do sector também tenha interesses comerciais. Os actores públicos e privados no sector de EI em Moçambique deverão sentir-se constrangidos e conformar-se à lei e as instituições do estado (MIREM, AT, TA, MF) poderão implementar plenamente os seus mandatos.

O CIP procura promover a boa governação através do sector extractivo com base na transparência e responsabilização abrangente. O CIP irá exercer pressão para uma revelação total dos dados da receita (para além dos requisites mínimos do EITI), a plena revelação de todos os contractos do sector extractivo (incluindo anexos, arranjos de preços); a revelação da propriedade “benéfica” das empresas nacionais (para acabar com conflitos de interesse) e empresas internacionais (para destacar o uso de paraísos fiscais) e a revelação das projecções de receitas sobre as quais as negociações estão baseadas.

O CIP procura assegurar que os Moçambicanos recebam um tratamento justo a partir dos seus recursos naturais, incluindo a negociação de contractos justos (e a renegociação de contractos onde eles são fundamentalmente injustos), obtendo as receitas que pertencem as companhias e assegurando que estas receitas sejam gastas no interesse dos cidadãos.

Finalmente, reconhecendo que as Indústrias Extractivas desempenharão um papel fundamental para moldar o futuro de Moçambique, o CIP procura catalisar um debate nacional sofisticado sobre o sector extractivo com vista a mobilizar indivíduos e organizações em apoio a boa governação no sector e assegurando um tratamento justo para os moçambicanos.

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