Em 2004 foi aprovada a Lei 6/2004 que previu novos mecanismos de combate contra a corrupção e outros relacionados. Desde então, a aplicação desta lei evidenciou que era necessário proceder à sua revisão de forma a adequá-la à nova fase da luta contra a corrupção, harmonizá-la com a restante legislação em vigor no País, bem como com as convenções internacionais e regionais contra a corrupção que Moçambique ratificou.

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