A presente Sessão e, por sinal, a última da Assembleia da República (AR) para o ano em curso, está prestes a findar. No entanto, parece que o combate eficaz contra a corrupção continuará enfraquecido, com a provável não aprovação do Código Penal (CP). A desculpa que será apresentada é a recorrente, isto é, a escassez de tempo para fazer o debate que antecede à aprovação de um importante instrumento legal, como é o CP.
Os argumentos relacionados com a falta de tempo para debater e aprovar o CP, recorde-se, vem desde o ano de 2011, onde na primeira Sessão parlamentar referente ao ano em causa, esta justificação foi levantada. Na altura, foi invocada ainda a complexidade e a extensão da proposta de lei e a necessidade de se fazerem consultas públicas, para adiar a aprovação do documento.
