Os termos que regem as operações mineiras e petrolíferas em Moçambique, por parte de em- presas internacionais, estão, actualmente, conti- dos em contratos confidenciais.
É do interesse do Governo, empresas e, sobretudo, dos cidadãos moçambicanos que esta informação esteja publicamente disponível. A transparência dos contratos aumenta a confiança pública na gestão de recursos naturais por parte do Governo, reduz a evasão fiscal, aumentando, desta forma, as receitas do Estado, e cria um ambiente equitativo de concorrência para as empresas nacionais e internacionais.
Muitos países ricos em recursos minerais colo- cam à disposição do público os contratos do sec- tor extractivo. Estes países incluem: Afeganistão, Bahrain, Bolívia, Colômbia, Congo-Brazzaville, República Democrática do Congo, Gana, Guiné, Libéria, Níger, Perú, São Tome e Príncipe, Timor-Leste e os Estados Unidos da América.
