De modo geral, estas duas leis pretendem optimizar ainda mais os benefícios para Moçambique provenientes do sector de minas, uma tendência que tem sido clara desde a aprovação da lei dos Mega-Projectos. A abordagem geral está, também, claramente articulada na Política e Estratégia governamentais de 2013 para os Recursos Mineiros (Resolução No 89/2013 de 31 de Dezembro).
A nova legislação era previsível, dadas as alterações profundas no sector nos últimos anos. De facto, estiveram a circular versões preliminares das novas leis para os sectores de petróleo e de minas desde 2012.
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