Moçambique acaba de produzir o primeiro relatório de reconciliação de pagamentos e recebimentos no âmbito da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (EITI, sigla inglesa), inteiramente orientado pelo novo padrão de transparência, aprovado em Maio de 2013.
O novo padrão de transparência exige que o relatório inclua, para além das contribuições fiscais e não-fiscais das empresas, informação contextual sobre a indústria extractiva, concretamente: o quadro legal e o regime fiscal aplicável à exploração dos recursos, sua contribuição para a economia nacional, participação do Estado nos projectos, alocação e registo de licenças, propriedade beneficiária das licenças/projectos, esforços visando a transparência dos contratos, dados da produção, exportações, preços e taxas de transporte dos recursos, bem como alocações das receitas, investimentos sociais e garantias concedidas pelo Estado para efeitos de financia- mento de um projecto, entre outros elementos.
