Moçambique um Estado de Direito porque assim a constituição o declara. Acontece que, de forma efectiva, Moçambique não é um Estado de Direito, quando a questão deve ser vista no contextodaadministraçãodajustiça. É que somente seria considerado como tal, se a igualdade dos cidadãos perante a lei também fosse efectiva quando se trata de responsabilizar agentes de infracções pelos órgãos da justiça, quais sejam o Ministério Público, entidade através da qual o Estado exerce o direito de punir, o estatuto político ou social do cidadão, ou a sua ligação ao poder político não obstaculizasse a acção da justiça. Na prática, é isso que acontece em Moçambique, como tem dito, a justiça é forte para os fracos e fraca para os fortes, isto por culpa do quadro legal que enfraquece a autonomia legal do Ministério Público e a independência formal dos tribunais.
