![Denúncia de casos de exportação ilegal de madeira só poderá ser efectiva com a implementação da Lei de Protecção de Denunciantes Denúncia de casos de exportação ilegal de madeira só poderá ser efectiva com a implementação da Lei de Protecção de Denunciantes](https://www.cipmoz.org/wp-content/uploads/2023/04/Anticorrupcao9-1.jpg)
A Autoridade Tributária (AT) emitiu um comunicado na presente semana apelando a todos os actores sócio-económicos a denunciarem casos de exportação ilegal de madeira às autoridades competentes. Trata-se de uma medida acertada, mas que não encontra suporte na legislação anti- corrupção moçambicana, concretamente no que tange aos potenciais denunciantes destes casos que não se mostram protegidos através de medidas jurídico-legais efectivas, o que pode conduzir a que este apelo não surta os efeitos desejados.
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