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Revisão da Lei de Electricidade deve Abranger a Criação de uma Entidade Reguladora do Sector

Revisão da Lei de Electricidade deve Abranger a Criação de uma Entidade Reguladora do Sector

O Governo moçambicano esta a preparar a revisão da Lei da Electricidade em vigor desde 1997, com vista a adequá-la para a atracção de investimentos para o sector, como um dos objectivos fundamentais. Contudo, o âmbito da revisão deve ser alargado para outras matérias com destaque para a criação de uma entidade reguladora do sector eléctrico, que é um dos instrumentos que poderá viabilizar o objectivo enunciado e pretendido pelo Governo.

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