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Inicio Finanças Públicas O RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO LEVANTA SÉRIAS QUESTÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS FISCAIS DO GOVERNO – Parte 2

O RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO LEVANTA SÉRIAS QUESTÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS FISCAIS DO GOVERNO – Parte 2

O RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO LEVANTA SÉRIAS QUESTÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS FISCAIS DO GOVERNO – Parte 2

A Tabela 29 do REO mostra as despesas segundo a classificação funcional. Como se pode ver nesta tabela, os três sectores com mais peso são os de “Serviços Públicos Gerais” (28,9% das despesas realizadas); “Assuntos Económicos” (20,4%) e Educação (19,9%). Esta tabela em si não é muito informativa, pois empilha demasiado a Classificação Funcional: o leitor não sabe, à primeira vista, o que contêm os “Serviços Públicos Gerais” nem os “Assuntos Económicos”. O CIP quer lembrar que já no Relatório para a Quarta

Avaliação ao Abrigo do Instrumento de Apoio à Política Económica, de Junho de 2015, o FMI notou que o Governo estava a preparar um marco classificador mais detalhado para poder identificar melhor as despesas prioritárias. O CIP recomenda que o Governo aplique esse marco para que a Tabela 29 seja mais informativa, de fácil leitura e interpretação. O CIP faz esta recomendação no espírito de que o Governo publique informação de forma clara e de fácil leitura para, assim, aumentar a transparência do Orçamento do Estado.

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