Mais de dois anos após a entrada em funções do Governo Nyusi (2015-2020), a corrupção continua a causar prejuízos de grande magnitude ao Estado moçambicano e a ser uma das principais causas que conduzem à delapidação de fundos públicos e, consequentemente, a atrasar o desenvolvimento económico e social do país. Contudo, não se conhecem acções estratégicas e eficazes do Governo produzidas e implementadas com a finalidade de combater a falta de transparência e a corrupção nos órgãos e instituições públicas.
A impunidade de funcionários públicos envolvidos em actos de corrupção tem sido a regra, consubstanciada ainda por uma fraca capacidade de recuperação dos fundos ilicitamente desviados dos cofres do Estado.
Aliados a estes factos, medidas jurídico-legais não estão a ser implementadas com vista à recuperação dos activos ilicitamente desviados dos cofres do Estado. A título ilustrativo, o Código de Processo Penal em revisão alude a figura do Arresto Preventivo, cuja finalidade é a recuperação de activos nos processos de corrupção ou outros. No entanto, a demora na aprovação do instrumento legal em causa impede a aplicação efectiva desta medida.
