Os casos de corrupção internacional em que alegada- mente estão envolvidos funcionários públicos moçam- bicanos de alto escalão não têm merecido o devido esclarecimento público e têm estado envoltos num clima de falta de clareza no que concerne à sua investigação por parte do Ministério Público e, concretamente, do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) como entidade especializada em investigação de crimes de corrupção e conexos – n.o 2 do Artigo 40 – D da Lei n.o 14/2012, de 8 de Fevereiro.
No que tange em concreto ao “Caso Odebrecht”, a última in- formação partilhada pelo GCCC foi no dia 31 de Janeiro de 2017, sem que elementos substanciais fossem trazidos ao conhecimento do público, tendo em atenção que o porta-voz do órgão referiu que o órgão estava à espera de receber até 31 de Maio do corrente ano informações sobre os nomes dos funcionários moçambicanos alegadamente envolvidos no caso. No entanto, não informou se o GCCC já estava a investigar o caso ou simplesmente estava à espera de tal informação para o iniciar. O que se deve questionar, em caso de a investigação não ter sido ainda iniciada, é a postura passiva do Ministério Público e, concreta- mente, do GCCC em ficar à espera de receber informação das autoridades estrangeiras (no caso, brasileiras).
Porquê o Gabinete Central de Combate à Corrupção Não Partilha Informação Esclarecedora Sobre o “Caso Odebrecht”?
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