O Rastreio da Despesa Pública (RDP)1 no Sector da Saúde, cujo trabalho se consubstancia no presente relatório, parte da premissa da existência de um compromisso do Governo e dos seus parceiros de financiamento de, mais do que incrementar alocações orçamentais no sector, manter uma disciplina de programação e de execução orçamental, respeitando os objectivos estabelecidos em planos e alocações orçamentais aprovados pela Assembleia da República.