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Sociedade Civil Alerta Que A Proposta De Descentralização Entre Governo E Renamo Encobre Uma Falsa Democracia

As organizações da sociedade civil consideram o apregoado pacote de descentralização, agora na posse do Parlamento para análise, problemático e sem pernas para andar.

Elas dizem ainda que não percebem como é que o Presidente da República, Filipe Nyusi, e do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, arrogaram-se o direito de eliminar a eleição directa dos presidentes dos conselhos municipais. Sugerem que aquele órgão legislativo devolva o documento ao proponente e seja submetido a um amplo debate público, à semelhança do que o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Flávio Menete, defende para evitar o que chama de “soluções precipitadas e inconsistentes (…)”.

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