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ONG defende que todos os magistrados moçambicanos devem beneficiar de proteção

O CIP advogou a necessidade de proteção dos magistrados numa análise que divulgou hoje, a propósito da aprovação, há uma semana, na Assembleia da República, de alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais.

“Em termos práticos e de economia legislativa, dever-se-ia produzir uma lei única em que se salvaguardasse a necessidade de proteção dos magistrados judiciais e do Ministério Público”, lê-se no documento.

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