Em 2019, o stock da dívida externa do Sector Empresarial do Estado (SEE) aumentou em 23,5% quando comparado com o observado em 2018, passando de 1.431,7 milhões de dólares para USD 1.768,6 milhões de dólares, o que representa 17,95% do stock da dívida pública externa e 12% do PIB em 2019. Dentre as empresas do SEE destaca-se a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) como a que mais contribui para a dívida deste sector, com o peso de 91,4% (11% do PIB sendo que, excluindo a ENH, a dívida pública externa do SEE representa apenas 1% do PIB).
De uma forma geral conclui-se que a participação do Estado (através ENH) nos projectos de gás representa um risco fiscal significativo eminente no erário público, tanto de forma explícita como de forma implícita, o que impõe desafios de monitoria e fiscalização cada vez maiores.
In 2019, the stock of the external debt of the State-Owned Enterprises (SOE) increased 23.5% if compared to that observed in 2018, from USD 1,431.7 million to USD 1,768.6 million, which represents 17,95% of the public external debt and 12% of GDP in 2019. In the group of the SOE the National Hydrocarbon Company (ENH) stands up as the one that most contributes to a debt in this sector, with 91,4 % share (11% of GDP. Without ENH, an external public debt of the SOE represents only 1% of GDP).
In general, the conclusion is that the participation of the State (through ENH) in gas projects represents a significant eminent fiscal risk in the general public, both explicitly and implicitly, as well as the one that imposes the challenges of monitoring and inspection each bigger and bigger.
