O Centro de Integridade Pública (CIP) fez uma visita aos Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social (SDSMAS), mais concretamente à Repartição da Mulher e Acção Social (RMAS) do distrito de Matutuine e o cenário que observou retrata variados problemas que denunciam a negligência do governo em relação a este sector nos últimos anos.
Neste distrito, o CIP visitou a localidade de Mabilibile e constatou que a exemplo do que ocorre em outros pontos, os beneficiários do Programa Subsídio Social Básico (PSSB) foram seleccionados por pessoas sem conhecimentos técnicos dos critérios de selecção. Mas, o que mais preocupa é que os beneficiários não tinham recebido o subsídio por 6 meses.
Ademais, as duas técnicas afectas a RMAS não têm meios e nem sequer informação do número de beneficiários do INAS a nível do distrito. Trabalham numa sala partilhada com técnicos de saúde do centro de saúde local, não tem recursos técnicos para exercer as suas funções de gestão e monitoria dos beneficiários. Apenas exercem as suas funções quando recebem os técnicos da delegação de nível central ou provincial do INAS.
Estes problemas, associados ao facto de haver falta de coordenação entre o INAS a nível da província de Maputo, a Administração do distrito e RMAS e Direcção de saúde aliados a atrasos nos desembolsos dos fundos, levam a que as decisões e processos diversos a nível da província de Maputo sejam tomados sem o envolvimento dos reais implementadores do programa, facto que contribui para a deficiente planificação, conflito de interesses na definição de critérios para identificação de beneficiários e para a lenta capacidade de resposta às necessidades dos beneficiários.
Esta situação acontece num contexto em que o Ministério de Economia e Finanças (MEF) divulgou, num documento sobre o ponto de situação dos compromissos no âmbito da COVID-19, que o Instituto Nacional de Acção Social (INAS) irá se beneficiar de 20 milhões de dólares no âmbito da COVID-19 para aumentar em 186% o número dos actuais Agregados Familiares (AF) beneficiários que passarão de 592.179 para 1.695.004 e, durante 6 meses apoiar as famílias com subsídios mensais de 1.500,00 Mts com periodicidade bimensal.
Entretanto, sem que se tome medidas para melhorar e tornar mais eficientes as alocações orçamentais para os programas através do incremento de recursos humanos, as acções do INAS não terão o impacto desejável no seio destas populações. O contexto da gestão dos recursos do INAS neste caso pode ser tomado como base para generalizar para o país, de modo a que reformas profundas sejam feitas para melhorar as condições das pessoas que vivem em situação de pobreza e vulnerabilidade em Moçambique, com destaque para mulheres, idosos, crianças órfãs e chefes de família e pessoas deficientes.
