O Orçamento de Estado 2021 surge num contexto de incerteza devido aos efeitos causados pela pandemia da COVID-19¸ a nível global¸ e ao cenário de conflito nas zonas centro e norte do país. É um Orçamento baseado num cenário moderado¸ irrealista¸ de uma estimativa de crescimento do PIB de 2,1% e inflação de 5%, minimizando o contexto de crise profunda em que o país se encontra¸ e que poderá prevalecer no próximo exercício económico, dando indicação de falta de orientação política clara de resposta a crises.
Num contexto de crise esperavam-se maiores sacrifícios dos dirigentes de topo como alternativa viável de mobilização de recursos internos sem custos adicionais para o erário público. A consolidação fiscal¸ neste orçamento¸ foi camuflada por um aumento irrealista do PIB para passar uma percepção errónea de que estão a ser feitos sacrifícios enquanto na verdade não.
O CIP julga que é muito optimismo por parte do Governo considerar alcançar um crescimento do PIB de 2,1% uma vez que por exemplo, a ExxonMobil e a Eni anunciaram o adiamento da decisão final de investimento do projecto Rovuma LNG que estava prevista para o primeiro semestre de 2020 e sem prazo para uma nova data
As Parcerias Público-Privadas (PPP), especificamente os grandes empreendimentos económicos do Estado concessionadas para gestão privada, são potencial fonte de receitas do Estado. Entretanto, tal como nos anos anteriores, não há previsão de receitas, despesas e nem de riscos orçamentais associados às PPP, o que constitui violação sistemática da Lei. Efectivamente¸ esta situação é uma forma de esconder à Assembleia da República e aos moçambicanos as receitas provenientes das PPP.
Num contexto em que a Procuradoria Geral da República (PGR) anunciou que a corrupção tende a aumentar, o documento de fundamentação da proposta de orçamento não traz nenhuma acção para o seu combate. É indispensável que se passe da teoria para a prática. Ou seja, existe um discurso político de combate à corrupção bastante incisivo, mas em termos de criação de medidas concretas para o efeito, nada se vislumbra.
