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Inicio Indústria extractiva Apresentação – ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DO SECTOR EXTRACTIVO EDIÇÃO 2019 – 2020

Apresentação – ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DO SECTOR EXTRACTIVO EDIÇÃO 2019 – 2020

Apresentação – ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DO SECTOR EXTRACTIVO EDIÇÃO 2019 – 2020

A transparência é um dos elementos fundamentais para garantia da boa governação de recursos naturais. Apesar dos relevantes instrumentos de promoção da transparência existentes no país, como a Lei de Direito à Informação, Lei no 34/2014 de 31 de Dezembro, que estabelece mecanismos legais do direito à informação e o facto de Moçambique ser parte da Iniciativa global de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), prevalecem lacunas consideráveis na disponibilização de informações cruciais para a garantia da transparência e da prestação de contas.

Neste contexto, e por forma a contribuir para maior transparência neste sector, o CIP construiu um Índice de Transparência das Empresas do Sector Extractivo cujos indicadores gravitam a volta das componentes fiscal, de governação corporativa, social e ambiental.

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