A transparência é um dos elementos fundamentais para garantia da boa governação de recursos naturais. Apesar dos relevantes instrumentos de promoção da transparência existentes no país, como a Lei de Direito à Informação, Lei no 34/2014 de 31 de Dezembro, que estabelece mecanismos legais do direito à informação e o facto de Moçambique ser parte da Iniciativa global de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), prevalecem lacunas consideráveis na disponibilização de informações cruciais para a garantia da transparência e da prestação de contas.
Neste contexto, e por forma a contribuir para maior transparência neste sector, o CIP construiu um Índice de Transparência das Empresas do Sector Extractivo cujos indicadores gravitam a volta das componentes fiscal, de governação corporativa, social e ambiental.
A primeira edição do ITSE (ITSE 2019-2020) é referente aos anos de 2019 e 2020. O índice construído, traz uma análise da informação disponibilizada em websites de 12 empresas do sector extrativo moçambicano que demonstrou que, de forma geral, a transparência do sector se encontra em níveis baixos situando-se em 29 pontos de um universo de 100 pontos.
Para presente edição a Kenmare Moma Mining, com um 65 pontos, revelou-se a empresa mais transparente do sector. O título de empresa menos transparente coube a Empresa Moçambicana de Exploração Mineira (EMEM) a com 4 pontos.
Os resultados parciais dos indicadores que compõem o índice geral mostram ainda que, existem desafios a serem superados pelas empresas na disponibilização de informação de interesse público de modo a melhorar a transparência global do sector.
