O sistema financeiro nacional é altamente concentrado, até Dezembro de 2019, os três principais bancos comerciais (Millennium BIM, Banco Comercial de Investimentos e o Standard Bank) controlavam cerca de 70.7% do total dos depósitos, 60.4% do crédito à economia e 66.7% do total dos activos do sistema financeiro nacional.
Apesar da existência do Diploma Ministerial n°. 23/2018 de 2 de Fevereiro que aprova o regulamento de gestão de contas bancarias do Estado, o processo de domiciliação de fundos do Estado com bancos comerciais parece não ser baseado em concurso público e a maior parte das instituições públicas têm autonomia na escolha de bancos para domiciliar as suas contas.
Consequentemente, as operações financeiras do Estado quanto à captação de receitas fiscais e outros depósitos estão na sua maioria¸ domiciliadas nos principais bancos comerciais. Esta captação de recursos dá a estes bancos uma vantagem excepcional para gerir lucros com fundos praticamente sem custos para eles, o que leva a crer que pode haver uma relação privilegiada entre os principais bancos comerciais e o Estado Moçambicano.
Um aspecto digno de realce é que a falta de tais procedimentos transparentes na domiciliação de fundos do Estado cria um espaço para a corrupção no sistema financeiro, uma vez que muitos bancos comerciais têm atraído depósitos por via de subornos aos decisores das instituições públicas. Esta prática, que está enraizada no sistema financeiro moçambicano, influencia o custo de concessão de empréstimos porque estes subornos são imputados ao consumidor final.
Para além disso, um outro nó de estrangulamento que beneficia apenas aos bancos comerciais da praça é na fase de captação dos recursos do Estado que permite aos bancos usar os fundos do Estado para adquirir bilhetes de Tesouro emitidos pelo mesmo Estado¸ entrando num ciclo vicioso que gera rentabilidade significativa e risco zero às instituições financeiras melhor posicionadas no mercado.
Estes factores associados debilitam o mecanismo de transmissão das políticas monetárias do Banco de Moçambique, indicando a necessidade de introduzir mecanismos orientados à estimular a competitividade mediante uma redução de concentração dos recursos do Estado em certos bancos comerciais. Estes mecanismos irão também contribuir para a redução do risco de crédito.
Portanto, é urgente que, dada esta situação, se implantem procedimentos transparentes. Por exemplo por via de concurso público para a alocação dos fundos do Estado no sistema bancário e assim permitir uma competitividade são entre os bancos. É importante que exista um “level playing field” para assegurar que os beneficiários dos depósitos do Estado não sejam só os bancos mas também os tomadores de empréstimos. O facto de usar fundos com custos baixos deveria resultar no acesso ao crédito na banca comercial com uma estrutura das taxas de juro mais benéficas para os tomadores de empréstimo, o que actualmente não é o caso.
