O Centro de Integridade Pública divulga, para o conhecimento público, documentos importantes relativos dos processos das dívidas ocultas, que correm seus trâmites no Tribunal Superior da Justiça da Inglaterra (THE HIGH COURT OF JUSTICE, BUSINESS AND PROPERTY COURTS OF ENGLAND AND WALES, COMMERCIAL COURT). Um processo opõe o Estado moçambicano (autor) contra 12 arguidos (ver abaixo) e o segundo é uma queixa do Banco Russo VTB contra o Estado Moçambicano e a MAM.
Os arguidos do processo iniciado pelo Estado Moçambicano, são:
- CREDIT SUISSE INTERNATIONAL
- CREDIT SUISSE AG
- MR SURJAN SINGH
- MR ANDREW JAMES PEARSE
- MS DETELINA SUBEVA
- PRIVINVEST SHIPBUILDING S.A.L (Holding)
- ABU DHABI MAR INVESTMENTS LLC
- PRIVINVEST SHIPBUILDING INVESTMENTS LLC
- LOGISTICS INTERNATIONAL SAL (OFFSHORE)
- LOGISTICS INTERNATIONAL INVESTMENTS LLC
- CREDIT SUISSE SECURITIES (EUROPE) LIMITED
- MR ISKANDAR SAFA
Documentos disponíveis (em inglês):
- Queixa de Moçambique emendada (Mozambique v. Credit Suisse – Amended Particulars of Claim)
- Defesa da Credit Suisse (Credit Suisse defence and counterclaim)
- Defesa do grupo Privinvest e Iskandar Safa (Privinvest Defence to RACPOC)
- Defesa de Andrew Pearse (Pearse defence UK)
- Defesa de Surjan Singh (Singh defence in UK)
- Defesa de Detelina Subeva (Subeva defence UK)
- Queixa da VTB contra Estado Moçambicano e MAM (VTB claim against Mozambique)
- Aprovação da queixa de Moçambique pelo Tribunal Inglês (CL-2019-000127 and CL-2019-000482 approved)
Nota: O CIP já divulgou os documentos importantes relativos ao processo das dívidas no Tribunal de Brooklyn (Nova York, EUA). Estão disponíveis em https://cipmoz.org/documentos/. Devido ao excesso de secretismo na justiça moçambicana, o CIP não tem acesso aos documentos do processo das dívidas ocultas que corre seus trâmites no nosso país.