O Conselho Municipal de Maputo comunicou, no dia 20 de Dezembro de 2021 através do seu Pelouro de Planificação e Finanças, que irá agravar em 7% o IPA a partir de 03 de Janeiro de 2022, passando de 476,00MT (quatrocentos e setenta e seis meticais) pagos em 2021 para 510,00MT (quinhentos e dez meticais).
O anúncio do agravamento do IPA ocorre após dois anos de recessão económica causado, principalmente, pela pandemia da COVID 19, que elevou o nível desemprego, associado ao aumento salarial irrisório de cerca de (2%), nos sectores de Agricultura, Pecuária, Caça e Silvicultura, e um aumento salarial de apenas 5% para o sector público. Este agravamento traz ao de cima o debate sobre a equidade, a justiça tributária e a base de cálculo do IPA. O Código Tributário Autárquico indica que para a cidade de Maputo a percentagem para o cálculo do IPA é de 4% sobre o salário mínimo mais elevado que é do sector de Serviços Financeiros – Bancos e Seguradoras, correspondendo a 510 MT.
Entretanto, tendo em conta o salário mínimo mais baixo, os contribuintes pagariam um valor de 170.67MT (4% de 4.226,68 MT salário do sector de Pesca Kapenta) e não a 510,00MT estipulado pela lei, cerca de 199% mais caro, mostrando deste modo que o IPA penaliza os munícipes com rendimentos mais baixos. A análise que o CIP apresenta neste texto mostra que a forma de determinação do valor do IPA que os munícipes de Maputo deveriam pagar se fosse considerada a capacidade média de pagamento através dos salários mínimos, devia ser de 275 meticais pois este valor representa 4% da média dos salários mínimos de todos os sectores.
