O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi anunciou no dia 09 de Agosto do corrente ano, um pacote de 20 medidas de estimulo a economia, com vista a minimizar o impacto do elevado custo de vida sobre a população moçambicana. Dentre as medidas anunciadas importa destacar as seguintes: i) Redução da alíquota fiscal do IVA de 17% para 16%; ii) Isenção do IVA na importação de factores de produção nos sectores de agricultura e eletrificação; iii) Redução da taxa de IRPC de 32% para 10% no sector de agricultura, na aquacultura e nos transportes urbanos; e iv) Estabelecimento de incentivos fiscais para novos investimentos em sectores chaves realizados nos próximos 3 anos.
O CIP acolhe positivamente todas as 20 medidas anunciadas mas, chama a atenção para o facto destas não resolverem os problemas imediatos da população moçambicana que actualmente se ressente dos elevados custos de combustíveis líquidos que têm efeitos directos sobre o nível geral de preços.
Para efectivamente conter as necessidades imediatas da população, o CIP propõe a implementação de medidas degressivas, através da eliminação por 90 dias dos direitos aduaneiros e IVA sobre o gasóleo e gasolina. Está medida tem um impacto orçamental estimado de cerca de 71 milhões de USD, cerca de 53% dos 135 milhões de dólares actualmente disponíveis para subsidiar os transportadores, utentes e camadas mais desfavorecidas.
Eliminando os 5% de direitos aduaneiros e 17% de IVA há espaço para que o gasóleo se fixe em 72,93 Mts/litro e a gasolina em 72,74 Mts/litro.
