No âmbito da retoma do Programa do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique, no qual foi aprovado um pacote de financiamento de 470 milhões de dólares norte-americanos, o CIP tomou conhecimento, através dos meios de comunicação social, que o Ministro da Economia e Finanças anunciou que um dos objectivos do Executivo é “eliminar as isenções fiscais do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) porque não beneficiam aos que mais precisam”. Contudo, esta medida não explica com detalhe como irá deferenciar o grupo dos que precisam dos que não precisam.
Apesar disso, o CIP concorda parcialmente com esta medida pelo facto de entender que há certas isenções, como é o caso dos sectores de saúde e de educação, que não podem ser eliminadas na sua totalidade e sem nenhuma medida que isole certos grupos. Ainda assim, chama a atenção de que com a eliminação das isenções é mais do que urgente reduzir a taxa do IVA para minimizar o impacto sobre o custo de vida que já é alto.
