O presente relatório apresenta os resultados da avaliação de risco fiscal das empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE). O estudo foi baseado numa amostra de 8 empresas dentro de um universo de 23 operacionais, nomeadamente: Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), Electricidade de Moçambique (EDM), Aeroportos de Moçambique (ADM), Petróleos de Moçambique (PETROMOC), Moçambique Telecom (TMCEL), Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Portos e Caminhos de Ferros de Moçambique (CFM) e Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB). Estas empresas representavam, até ao final de 2018, mais de 90% e 94%, respectivamente de activos e passivos do SEE. Até final de 2021, estas empresas detinham mais de 85% da divida do SEE.
O estudo foi baseado na aplicação da ferramenta Excel SOE Health Check Tool (SOE HCT) desenvolvido pelo FMI & Banco Mundial para apoiar as economias a identificar e a monitorar as fragilidades das empresas do Estado. Os dados usados no estudo foram extraídos das demonstrações financeiras das empresas, da Conta Geral do Estado, de Relatórios de Riscos Fiscais e de Relatórios da Dívida Pública do Ministério da Economia e Finanças.
