Quando se aborda a corrupção no sector extractivo é consensual que os maiores riscos residem, potencialmente, nas fases de concurso para a concessão e licenciamento de projectos de prospecção e pesquisa (fase de exploração), dada a sua complexidade e o volume de recursos financeiros que mobilizam. Nesta fase em que vários projectos se preparam para o inicio da produção e comercialização, como é o caso do projecto Coral Sul que recentemente iniciou a exportação de gás, torna-se importante advogar para que estruturas competentes possam acautelar situações de ocorrência da corrupção uma vez que em Moçambique, tal como na maioria dos países africanos com uma indústria de petróleo e gás, prevalece a incerteza na regulamentação, a corrupção e a falta de transparência, para além de preocupações com a competitividade do sector empresarial.
Ao longo do período que percorre a descoberta dos hidrocarbonetos, o governo moçambicano tem estado a introduzir e a rever modelos legislativos para a governação do sector extractivo, mas ainda não se conseguiu estabelecer um plano eficaz para gerir as receitas do sector, estimadas pelo INP na ordem dos US$ 5 bilhões por ano, a partir de 2025. As principais vulnerabilidades que concorrem para a ocorrência de actos de corrupção no sector dos hidrocarbonetos incluem o contexto legal, a governação do sector, o papel do sector empresarial do Estado, as exigências do conteúdo local, a responsabilidade corporativa e a arrecadação de receitas fiscais.
Entre os riscos identificados, e que decorrem das vulnerabilidades acima indicadas, estão a centralização monopolista de todos os processos da indústria do petróleo e do gás рelo Governo, como legislador, como fiscalizador e parte interessada. Esta situação tem estado a contribuir igualmente para o enfraquecimento das instituições de controlo da legalidade e da responsabilização, incluindo dos mecanismos formais que seriam necessários para colocar travões e contrapesos aos actores governamentais. No caso do sector dos hidrocarbonetos, o exemplo mais significativo é a relação do INP com o MIREME, os debates em torno da subordinação da proposta Alta Autoridade da Indústria Extractiva e da instituição que se pensa criar na futura lei de conteúdo local.
